PORTARIA Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agẽncia Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuic–ões uso da atribuição previstas na
Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019,
de 22 de junho de 2023, fundamentado nos termos da Resolução nº 5.818, de 3 de maio
de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.003331/2023-33 resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalizac–ão do exercício 2024, referente às
ac–ões de fiscalizacão dos trechos rodoviários federais concedidos, conforme disposto no
Plano Anual de Fiscalizac–ão SEI nº 18382416.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac–ão.
ROGER DA SILVA PÊGAS