DESPACHO SSO-ANP Nº 484, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 484, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da
Plataforma 3R-4 ( Ex-Aratum 1 (PART I)) e Sistema Submarinos Associados, campo de
Macau, bacia Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado
pela empresa 3E Petroleum Óleo & Gás S.A., nos termos do Parecer nº 169/2024/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ, de 26 de abril de 2024 (SEI nº 3956985).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO