DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art.
18, § 1º, inciso V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do
processo nº 48610.203986/2024-00, torna público o cancelamento da autorização para o
exercício da Atividade de Comércio Exterior da sociedade J. SUR IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.771.989/0002-05, anteriormente outorgada
por meio do DESPACHO SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022.
JARDEL FARIAS DUQUE

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