DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203981/2024-79, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 237, de 25 de abril de 2022, anteriormente outorgada à sociedade ITS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, somente em relação aos CNPJ nº 08.783.686/0001- 46 e 08.783.686/0004-90, para o exercício da Atividade de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024