DESPACHO SDL-ANP Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.210299/2024-32, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) Autorização SDL-ANP nº 603, de 1 de setembro de 2022, por requerimento do agente autorizado Fiatfuel Trading Ltda, somente em relação ao CNPJ nº 40.983.356/0002-98, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024