DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPPA0434104 A ARAUJO DA SILVA COELHO 43.884.366/0001-83 48610.209157/2024-22
. GLPBA0434102 ALMEIDA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 54.602.229/0001-25 48610.210119/2024-12
. GLPAM0434066 AURINETE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA 51.779.041/0001-69 48610.209853/2024-39
. GLPES0434059 AUTO POSTO BARRA LTDA 51.126.943/0001-04 48610.204473/2024-16
. GLPTO0434075 BROKAGAS LTDA 54.629.040/0001-26 48610.210801/2024-13
. GLPMT0434077 C. L. DE SOUSA & CIA LTDA 54.129.319/0001-40 48610.210802/2024-50
. GLPPR0434052 COLORGAS LTDA 54.000.976/0001-93 48610.210693/2024-71
. GLPMG0434095 COMERCIAL AVILA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.375.323/0001-26 48610.210845/2024-35
. GLPCE0434098 EXPRESSOGAS COMERCIAL DE GAS LTDA 53.755.222/0001-80 48610.210864/2024-61
. GLPMG0434089 HILDO MARTINS 11.009.808/0001-56 48610.208760/2024-97
. GLPRS0434050 LEANDRO CESAR VELASQUES 47.768.864/0001-11 48610.210688/2024-68
. GLPRN0434093 M L FAUSTINO DO NASCIMENTO 52.746.499/0001-84 48610.210842/2024-00
. GLPRS0434107 RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.155.515/0002-82 48610.210823/2024-75
. GLPDF0434073 VARJAO GAS LTDA 52.408.050/0001-06 48610.210770/2024-92
JARDEL FARIAS DUQUE

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