DESPACHO DECISÓRIO Nº 101-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 101-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual
para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
23-0773 SOUL BRASIL
Processo: 01416.007527/2023-41
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 550.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 422.500,00 para R$
408.500,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26877-1
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$
114.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26882-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DAS HABILITAÇÕES
ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS - GESTÃO 2024/2026
A Comissão Eleitoral, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução
CNAS nº 126, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
21 de novembro de 2023, de acordo com as atribuições previstas no § 5º do artigo
12, que define a publicação do Ato de Homologação da relação de representantes ou
organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e das
entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS habilitadas a designarem
candidata(o) e eleitor(a) para a participação no processo eleitoral da representação da
sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - Gestão 2024/2026
e ainda, considerando o Edital nº 03, publicado no Diário Oficial da União do dia
21/11/2023, que convoca para a Assembleia de Eleição dos representantes da
sociedade civil no CNAS - Gestão 2024/2026, publica:
HABILITADAS A DESIGNAR CANDIDATAS(OS) E ELEITORAS(ES) AO PROCESSO
ELEITORAL - GESTÃO 2024/2026.
1) DAS CANDIDATAS:
a) Entidades e Organizações de Assistência Social:
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.001315/2024-06
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
CNPJ: 46.250.411/0001-36
CANDIDATA (O): CATARINA DE SANTANA SILVA
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.003101/2024-66
FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 38.894.796/0001-46
CANDIDATA (O): SYNÉSIO BATISTA DA COSTA
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.006263/2024-56
FEBRAEDA - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES SOCIOEDUCACIONAIS
DE ADOLESCENTES
CNPJ: 08.380.736/0001-44
CANDIDATA (O): THIAGO SZOLNOKY DE BARBOSA FERREIRA CABRAL
4 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007017/2024-11
OBRA KOLPING DO BRASIL - OKB
CNPJ: 44.041.218/0001-60
CANDIDATA (O): SINÉSIO LUIZ ANTÔNIO
5 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007108/2024-57
PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ: 61.287.546/0001-60
CANDIDATA (O): ALESSANDRO TIEZZI
6 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007099/2024-02
REDE CIDADÃ
CNPJ: 05.461.315/0001-50
CANDIDATA (O): KEURE CHAMSE AFONSO DE OLIVEIRA
7 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007098/2024-50
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - FENAPAES
CNPJ: 62.388.566/0001-90
CANDIDATA (O): MÁRCIA DE CARVALHO ROCHA
8 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Entidade
71000.007938/2024-84
SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL
CNPJ: 33.579.376/0001-51
CANDIDATA (O): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores71000.005487/2024-41
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS
CNPJ: 33.874.330/0001-65
CANDIDATA (O): JUCILEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007107/2024-11
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL
DA CUT - CNTSS-CUT
CNPJ: 04.981.307/0001-71
CANDIDATA (O): MARGARETH ALVES DALLARUVERA
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007094/2024-71
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES,
RELIGIOSAS E FILANTÓPICAS - FENATIBREF
CNPJ: 06.941.957/0001-19
CANDIDATA (O): SANDRA REGINA FERREIRA BARBOSA
4 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007948/2024-10
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO
CANDIDATA (O): ANA LÚCIA SOARES
5 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007088/2024-14
CONFEDERAÇÃO DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL - CONFETAM/CUT
CNPJ: 03.990.382/0001-36
CANDIDATA (O): IRENE RODRIGUES DA SILVA
6 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007100/2024-91
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS
CNPJ: 05.259.380/0001-05
CANDIDATA (O): MARIA APARECIDA GUERRA VICENTE
7 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007607/2024-44
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS - FENAPSI
CNPJ: 56.566.235/0001-08
CANDIDATA (O): ANDRÉIA FERNANDES TEIXEIRA
8 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.006784/2024-11
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS E SOCIÓLOGAS - ANASO
CNPJ: 45.726.070/0001-60
CANDIDATA (O): DANILO MOREIRA DOS SANTOS
c) Organização de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
Processo: 71000.007102/2024-80
INSTITUTO ECOVIDA
CNPJ: 07.296.568/0001-40
CANDIDATA (O): ALDENORA GOMES GONZALEZ
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
71000.007949/2024-64ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR
BARRAGENS - ANAB
CNPJ: 73.316.457/0001-83
CANDIDATA (O): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Organização de Usuários
Processo: 71000.005151/2024-88
ONCB - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE CEGOS DO BRASIL
CNPJ: 10.400.386/0001-82
CANDIDATA (O): CLÓVIS ALBERTO PEREIRA
d) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
71000.006656/2024-60
FNUSUAS - FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS(AS) DO SISTEMA ÚNICO DE
ASISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): SOLANGE BUENO
2 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
71000.007855/2024-95
MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD
CNPJ: Não possui
CANDIDATA (O): ISMAEL UTINO TAVALONI
3 - Condição: Candidata/Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
Processo: 71000.007867/2024-10
MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA - MNPR
CNPJ: NÃO POSSUI
CANDIDATA (O): RAFAEL MACHADO DA SILVA
2) DAS ELEITORAS:
a) Entidades e Organizações de Assistência Social
1 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.001314/2024-53
ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS
CNPJ: 33.544.370/0001-49
ELEITOR (A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA
2 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades71000.002524/2024-69
LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV
CNPJ: 33.915.604/0001-17
ELEITOR (A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA
3 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007087/2024-70
ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV
CNPJ: 92.959.006/0001-09
ELEITOR (A): LEILA PIZZATO
4 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007610/2024-68
APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE
CNPJ: 58.106.519/0001-39
ELEITOR (A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
5 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007868/2024-64
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - ISJB
CNPJ: 33.583.592/0001-70
ELEITOR (A): CARLOS NAMBU
6 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
Processo: 71000.007874/2024-11
VISÃO MUNDIAL
CNPJ: 18.732.628/0001-47
ELEITOR (A): WELINTON PEREIRA DA SILVA
7 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007870/2024-33
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
CNPJ: 51.549.301/0001-00
ELEITOR (A): ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA VIEIRA
8 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007872/2024-22
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI
CNPJ: 42.129.809/0001-68
ELEITOR (A): EMILY KAROLYNE RODRIGUES CABRAL
9 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007952/2024-88
CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL
CNPJ: 33.287.319/0001-07
ELEITOR (A): ALESSANDRA DIAS AFFONSO
10 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.007947/2024-75
INSTITUTO RONALD MCDONALD DE APOIO À CRIANÇA
CNPJ: 03.011.570/0001-75
ELEITOR (A): FRANCISCO CARLOS NEVES
11 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidades
71000.018488/2024-55
FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
CNPJ: 00.932.411/0001-15
ELEITOR (A): SILVIA REGINA DOS SANTOS
12 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.007097/2024-13
JUNTA DE MISSÕES NACIONAIS DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA
CNPJ: 33.574.617/0001-70
ELEITOR (A): FABIOLA MOLULO TAVARES
13 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.007945/2024-86
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA- CIEE
CNPJ: 61.600.839/0001-55
ELEITOR (A): RANYELLE ADORNO BRAZ
14 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.007606/2024-08
LAR FABIANO DE CRISTO
CNPJ: 33.948.381/0001-94
ELEITOR (A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO
15 - Condição: Eleitora
Segmento: Entidade
Processo: 71000.007105/2024-13
INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC
CNPJ: 11.595.331/0001-38
ELEITOR (A): SANDY BRIOLANJA DA SILVA E SILVA
b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS
1 - Condição: Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007103/2024-24
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
CNPJ: 07.542.988/0001-70
ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA
2 - Condição: Eleitora
Segmento: Trabalhadores
71000.007612/2024-57
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP
CNPJ: 00.393.272/0001-07
ELEITOR (A): BÁRBARA DE SOUZA MALVESTIO
3- Condição: Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007109/2024-00
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
CNPJ: 60.563.731/0001-77
ELEITOR (A): MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOI DE FARIA
4 - Condição: Eleitora
Segmento: Trabalhadores
Processo: 71000.007095/2024-16
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
CNPJ: 09.328.728/0001-11
ELEITOR (A): AGOSTINHO SOARES BELO
c) Representante de Usuários da Assistência Social
1 - Condição: Eleitora
Segmento: Representante de Usuários
Processo: 71000.007091/2024-38
MOVIMENTO APAEANO - FÓRUM NACIONAL DE AUTODEFENSORES
CNPJ: Não possui
ELEITOR (A): PAULA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO.
CARLOS NAMBU
Presidente da Comissão