DESPACHO ANP Nº 490, DE 26 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO ANP Nº 490, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de
10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.207564/2024-03 e com base na Resolução de Diretoria nº
252, de 25 de abril de 2024, torna pública a seguinte Decisão:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Biotecnologia
Ambiental e Energias Renováveis, vinculada à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Ribeirão Preto - USP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo:
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1093/2024
. UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Biotecnologia Ambiental e Energias Renováveis
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP
. CNPJ/MF 63.025.530/0081-99
. PROCESSO ANP 48610.207564/2024-03
.L6 LOCALIZAÇÃO Ribeirão Preto / SP
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
. REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
. OUTROS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral