DESPACHO Nº 195/2024 Tendo em vista o recurso apresentado pela licitante LOHN SOCIEDADE DE RÁDIO LTDA. na Concorrência nº 052/2009-CEL/MC, resolvo acolher o Parecer nº 00128/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer do Recurso e não dar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO ANEXO ÚNICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO . CONCORRÊNCIA UF LOCALIDADE SERVIÇO RECORRENTE RECORRIDA . 052/2009- CEL/MC SC RIO DO SUL FM LOHN SOCIEDADE DE RÁDIO LTDA. AZ COMUNICAÇÕES LTDA. - ME
DESPACHO Nº 195/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024