DESPACHO Nº 183/2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o recurso interposto pela licitante SISTEMA WDP DE COMUNICAÇÃO LTDA. na Concorrência nº 050/2009-CEL/MC, resolve acolher a Nota nº 00034/2024/CONJUR- MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e negar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, mantendo a licitante RÁDIO E TELEVISÃO RBC LTDA. habilitada no certame. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 183/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024