DESPACHO Nº 180/2024 Acolho a Nota Técnica nº 11692/2023/SEI-MCOM e o Parecer nº 00134/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a ACEITAÇÃO do pedido de DESISTÊNCIA da proponente RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 03.906.537/0001-03, relativa à Concorrência nº 067/2000-SSR/MC, Processo nº 53900.004069/2014-39, para a localidade de Felixlândia/MG, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 180/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/04/2024