ANEXO . RAZÃO SOCIAL TAF CNPJ . A C TRANSPORTE E TURISMO LTDA 008832 52.779.255/0001-06 . AGUIA REAL TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA 008833 53.878.885/0001-92 . ARAGAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 008834 50.687.135/0001-45 . B. S. A. LOCACOES E SERVICOS LTDA 008835 42.068.228/0001-63 . ELECI TRANSPORTES LTDA 008836 37.360.517/0001-00 . EXPLORE VIAGENS LTDA 008837 54.088.977/0001-31 . FOGACA TRANSPORTE TURISTICO LTDA 008838 18.733.067/0001-09 . HASHTAG TURSHOWS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA 008839 47.080.408/0001-84 . IDE FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA 008840 43.607.959/0001-00 . IZABELLA TURISMO LTDA 003148 32.334.961/0001-29 . JDF TURISMO LTDA 008841 31.815.827/0001-87 . LS TRANSPORTES E VEICULOS LTDA 008842 33.387.245/0001-72 . MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 008843 11.050.595/0001-06 . N D DO V ARAUJO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA 008844 34.514.242/0001-15 . OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA 008845 09.464.584/0001-20 . PVS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 008846 29.344.888/0001-61 . S & D TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 008847 53.201.256/0001-23 . TRANSNEW LIMEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 008848 21.482.282/0001-80 . TRANSPORTE ARAGAO E TURISMO LTDA 008849 09.305.352/0001-20 . WD TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 008850 53.592.733/0001-29 DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Nos arts. 1º, 3º, 4º e anexo da Deliberação nº 66, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 1, de 12/03/2024, pág. 181, Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR (km 140+000) da BR-277/PR, P2 - Lapa - PR (km 191+500) da BR- 476/PR, P3 - Porto Amazonas - PR (km 165+700) da BR-277/PR, P4 - Imbituva - PR (km 216+000) da BR-373/PR e P5 - Irati - PR (km 256+100) da BR-277/PR, do trecho concedido da BR- 277/373/376/476 e PR-418/423/427, explorado pela Concessionária Via Araucária de Rodovias S/A." Leia-se: "Art. 1º Autorizar o início da cobrança de pedágio nas praças de pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR (km 140+000) da BR-277/PR, P2 - Porto Amazonas - PR (km 165+700) da BR-277/PR, P3 - Irati - PR (km 256+100) da BR-277/PR, P4 - Imbituva - PR (km 216+000) da BR-373/PR e P5 - Lapa - PR (km 191+500) da BR-476/PR, do trecho concedido da BR- 277/373/376/476 e PR-418/423/427, explorado pela Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A." Onde se lê: "Art. 3º Reajustar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, de R$ 0,10673, ofertada no leilão, para R$ 0,08725, para as novas praças P1, P2, P3, P4 e P5 do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427." Leia-se: "Art. 3º Reajustar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, de R$ 0,08725, para R$ 0,10100, para as novas praças P1, P2, P3, P4 e P5 do trecho concedido da BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427. " Onde se lê: "Art. 4º Aprovar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada e após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) na Praça de Pedágio P1 - "S. L. do Purunã", de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) na Praça de Pedágio P2 - Lapa, de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) na Praça de Pedágio P3 - Porto Amazonas, de R$ 10,00 (dez reais) na Praça de Pedágio P4 - Imbituva e de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) na Praça de Pedágio P5 - Irati. " Leia-se: "Art. 4º Aprovar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada e após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos) na Praça de Pedágio P1 - S. L. do Purunã - PR, de R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) na Praça de Pedágio P2 - Porto Amazonas - PR, de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) na Praça de Pedágio P3 - Irati - PR, de R$ 10,00 (dez reais) na Praça de Pedágio P4 - Imbituva - PR e de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) na Praça de Pedágio P5 - Lapa - PR. " Onde se lê: "ANEXO TABELA DE TARIFAS Tabela de tarifas por categoria de veículo a serem praticadas na praça P1, P2, P3, P4 E P5: . Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados (R$) . Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5 . 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1,0 8,70 11,50 10,90 10,00 10,20 . 2 Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2,0 17,40 23,00 21,80 20,00 20,40 . 3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 13,05 17,25 16,35 15,00 15,30 . 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus 3 Dupla 3,0 26,10 34,50 32,70 30,00 30,60 . 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2,0 17,40 23,00 21,80 20,00 20,40 . 6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 4 Dupla 4,0 34,80 46,00 43,60 40,00 40,80 . 7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 5 Dupla 5,0 43,50 57,50 54,50 50,00 51,00 . 8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semireboque 6 Dupla 6,0 52,20 69,00 65,40 60,00 61,20 . 9 Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi- reboque 7 Dupla 7,0 60,90 80,50 76,30 70,00 71,40 . 10 Caminhão com reboque, caminhãotrator com semi- reboque 8 Dupla 8,0 69,60 92,00 87,20 80,00 81,60 . 11 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto - - - - - - - - . 12 Veículos oficiais e do Corpo Diplomático - - - - - - - - " Leia-se: "ANEXO TABELA DE TARIFAS Tabela de tarifas por categoria de veículo a serem praticadas na praça P1, P2, P3, P4 E P5: . Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Valores a serem Praticados (R$) . Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5 . 1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1,0 8,70 10,90 10,20 10,00 11,50 . 2 Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2,0 17,40 21,80 20,40 20,00 23,00 . 3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 13,05 16,35 15,30 15,00 17,25 . 4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus 3 Dupla 3,0 26,10 32,70 30,60 30,00 34,50 . 5 Automóvel e caminhonete com reboque 4 Simples 2,0 17,40 21,80 20,40 20,00 23,00 . 6 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi- reboque 4 Dupla 4,0 34,80 43,60 40,80 40,00 46,00 . 7 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi- reboque 5 Dupla 5,0 43,50 54,50 51,00 50,00 57,50 . 8 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi- reboque 6 Dupla 6,0 52,20 65,40 61,20 60,00 69,00 . 9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi- reboque 7 Dupla 7,0 60,90 76,30 71,40 70,00 80,50 . 10 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semi- reboque 8 Dupla 8,0 69,60 87,20 81,60 80,00 92,00 . 11 Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto - - - - - - - - . 12 Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático - - - - - - - - "
DECISÃO SUPAS Nº 166, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 478. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/04/2024