DECISÃO COREN-RN Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024

DECISÃO COREN-RN Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária de 2024
deste Regional.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte
- Coren-RN, juntamente com o Plenário desta Autarquia, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e,
CONSIDERANDO o que preconiza a Constituição Federal, bem como a Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n.º 340/2008 que disciplina sobre o
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais;
CONSIDERANDO a deliberação realizada na 597ª Reunião Ordinária Plenária,
ocorrida em 21 de março de 2024;, decidem:
Art. 1º - Aprovar a 3ª Reformulação orçamentária de 2024 utilizou como
fonte de recurso o repasse pelo Cofen, no valor de R$ 205.892,90 (duzentos e cinco
mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), com o objetivo de viabilizar
a Semana de Enfermagem/2024 do Coren-RN, ficando o orçamento do exercício
corrente com o valor de R$ 11.711.892,90 (onze milhões, setecentos e onze mil,
oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos).
Art. 2º - Encaminhar a referida proposta para aprovação pelo Conselho
Federal de Enfermagem.
Art. 3º - Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
DINARA TERESA BATISTA DE MOURA
Secretária