COSIT Nº 119, DE 19 DE MAIO DE 2015. Dispositivoslegais:Leinº9.718,de1998,art.5º,§§3ºe4º-B,incisoIII,Leinº10.833, de 2003, arts. 2º e 3º; Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021, arts. 27, inciso XIV, 34. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral da Cosit
COSIT Nº 119, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 29/04/2024