AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 241, DE 26 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 241, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.232695/2023-30 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa CBL COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.649.445/0004-38, autorizada
a construir 04 (quatro) dutos portuários ligando o Porto Público ao Terminal Aquaviário da empresa CBL COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S.A., ambos situados no município de
Paranaguá/PR, para movimentação de produtos líquidos, Classes I, II e III, (Norma ABNT NBR 17505), incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol
combustível, conforma Tabela a seguir:
Tabela 1 - Características dos dutos portuários
. Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal
(pol)
Extensão
(km)
Pressão Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
. 10"-AIDP-3 Casa de Bombas I e II do Terminal CBL Berços 141/142 - Porto Paranaguá Aço Inoxidável 10" 1,870 20 600
. 12"-AIDP-4 Casa de Bombas I e II do Terminal CBL Berços 141/142 - Porto Paranaguá Aço Inoxidável 12" 1,870 20 800
. 12"AIDP-5 Casa de Bombas I e II do Terminal CBL Berços 141/142 - Porto Paranaguá Aço Inoxidável 12" 1,870 20 800
. 12"AIDP-6 Casa de Bombas I e II do Terminal CBL Berços 141/142 - Porto Paranaguá Aço Inoxidável 12" 1,870 20 800
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO