AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220004/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir 14 (quatorze) tanques no Centro de Tancagem 04 (CT-04C) para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado de Paraná, com as seguintes características: Quadro: Características dos 14 (quatorze) tanques verticais . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . TQ-537 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-538 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-539 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-540 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-541 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-542 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-543 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-544 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-545 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-546 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 19,10 29,60 8.481,00 Classes I a III. . TQ-547 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-548 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-549 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-550 CT-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024