AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209871/2024-
11, resolve: autorizar a empresa JET IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº
05.810.081/0001-09, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas