AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 237, DE 26 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 237, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200528/2024-19, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO
S.A. - CNPJ nº 60.874.724/0012-49, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como
empresa contratada Tamco Lubrificantes e Derivados Ltda, CNPJ 61.465.597/0001-34. A
produção contratada é de 500 m³/ano.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas