ATO Nº 5.836, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024

ATO Nº 5.836, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002110/2024-87. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNOS DO LOTEAMENTO
MORADA DA PRAIA, CNPJ nº 55.683.700/0001- 10, para explorar o Serviço Limitado Privado e,
concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da
autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERENTE

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