ATO Nº 5.709, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024

ATO Nº 5.709, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002617/2024-31. Expede autorização à Braspress Air Cargo
Transportes Aereos Ltda, CNPJ nº 48.967.540/0001-75, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas