ATO Nº 5.699, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53508.001619/2024-72. Expede autorização à Flavio Brasil Martins, CPF nº ***.594.647-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.699, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024