ATO Nº 5.476, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53504.002728/2024-47. Expede autorização à Antonio de Almeida Cesar Sobrinho, CPF nº ***.122.798-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.476, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024