ATO Nº 5.475, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53512.000209/2024-45. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Secretaria de Estado da Seguranca Publica e Defesa Social, CNPJ nº 27.142.025/0001-86, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.475, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024
Empresas citadas
- Secretaria de Estado da Seguranca Publica e Defesa Social — CNPJ 27.142.025/0001-86