ATO Nº 4.545, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53504.002323/2024-17. Expede autorização à Ricardo Mello Correa, CPF nº ***.113.048-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.545, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2024