AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 10)

1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL
Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e
parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo
determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária,
agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria,
invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante
partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou
integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a
planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-
prima, bens intermediários ou bens de consumo final.
1.451 - Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e
de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de
confinamento. Também se classificam neste código as entradas do sistema de
integração e produção animal, em ato cooperativo, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
1.452 - Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado
e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de
confinamento. Também se classificam neste código as entradas do sistema de
integração e produção animal, em ato cooperativo, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
1.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e
Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção,
bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema
integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código
"5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".
Também se classificam neste código as entradas referentes aos retornos do sistema de
integração e produção animal, em ato cooperativo, inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
1.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de
Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da
produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no
sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração
e Parceria Rural".
1.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de
Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de insumos
não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema
integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código "5.455 - Retorno de insumos não utilizados na
produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre
cooperativa singular e cooperativa central.
1.456 - Entrada referente à remuneração do produtor no Sistema de
Integração e Parceria Rural.
Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor
realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao
integrador ou parceiro. Também se classificam neste código as entradas, em ato
cooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE
OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
Classificam-se neste grupo as entradas de mercadorias remetidas para
formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções.
1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento
de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação.
1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim
específico de exportação, de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou
produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa
comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico
de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 - Remessa de
produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". Também se
classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.
1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria
remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a "trading company", a
empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim
específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 -
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de
exportação". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não
entregues ao destinatário.
1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de
mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de
mercadorias, bem como o retorno de mercadorias não entregues, remetidas para
formação de lote de exportação cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.504
- Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".
1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de
exportação.
Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de
mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns
alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser
regulamentados pela legislação tributária de cada unidade da Federação, efetuadas
pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código
"5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação
de lote de exportação". Também se classificam neste código os retornos de
mercadorias não entregues ao destinatário.
1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO
Classificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e
materiais para uso ou consumo.
1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo
imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa.
1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo
imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.551 - Venda de bem
do ativo imobilizado".
1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo
imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido
classificadas no código "5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento".
1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso
no estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de
terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556 - Compra de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso
ou consumo do estabelecimento.
1.557 - Transferência de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo
recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.600 - LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
Classificam-se neste grupo os lançamentos de créditos e ressarcimentos de
ICMS.
1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de
créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro
estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da
mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento,
inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído,
efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for
apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo
imobilizado.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da
apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.
1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro
estabelecimento da mesma empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma
empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E
LUBRIFICANTES
Classificam-se neste grupo as entradas de combustíveis, derivados ou não de
petróleo, e lubrificantes.
1.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização
subsequente.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para
serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
1.652 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para
serem comercializados.
1.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário
final.
Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para
serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção
rural, na prestação de serviços ou por usuário final.
1.657 - Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda
fora do estabelecimento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou
lubrificantes remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de
veículos, e não comercializados.
1.658 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes para
industrialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem
utilizados em processo de industrialização do próprio produto.
1.659 - Transferência de combustíveis ou lubrificantes para
comercialização.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem
comercializados.
1.660 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à
industrialização subsequente.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou
lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.651 - Venda de
combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à
industrialização subsequente". Também se classificam neste código os retornos de
mercadorias não entregues ao destinatário.
1.661 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à
comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou
lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.652 - Venda de
combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à
comercialização". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não
entregues ao destinatário.
1.662 - Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a
consumidor ou usuário final.
Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou
lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.653 - Venda de
combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor
ou usuário final.". Também se classificam neste código om retornos de mercadorias
não entregues ao destinatário.
1.663 - Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes
para armazenagem.
1.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para
armazenagem.
Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno
de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.
1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
Classificam-se neste grupo outras entradas de mercadorias ou aquisições de
serviços.
1.901 - Entrada para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para
industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da
mesma empresa.
1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por
encomenda.
Classificam-se neste código os retornos dos insumos remetidos para
industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento
industrializador.
1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada
no referido processo.
Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos
para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou
qualquer entrada e retorno de remessa efetuada pelo MEI com exceção dos
classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não
comercializadas. Também se classificam neste código quaisquer entradas e retornos de
remessa efetuadas pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos "1.202 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer
devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos
1.503, 1.504, 1.505 e 1.506", "1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto
remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "1.504
- Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com
fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "1.505 - Entrada
decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação
de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio
estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de
exportação".
1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado,
armazém geral ou outro estabelecimentoda mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para
depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma
empresa ou de terceiro.
1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém
geral ou outro estabelecimento, da mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias
remetidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado,
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, quando as mercadorias
depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham
retornado ao estabelecimento depositante.
1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento
de contrato de comodato ou locação.
1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou
locação.
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução
após cumprido o contrato de comodato ou locação.
1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de
bonificação, doação ou brinde.
1.911 - Entrada de amostra grátis.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de
amostra grátis.
1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos
para demonstração ou mostruário.
1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração,
mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.
1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para exposição ou feira.
1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou
reparo.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos
para conserto ou reparo.
1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou
reparo.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para conserto ou reparo.
1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de
consignação mercantil ou industrial.
1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou
industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em
processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de
mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a
título de consignação mercantil ou industrial.
1.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados.
Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas,
vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
1.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou
assemelhados.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens,
bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
compra para recebimento futuro.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda
à ordem.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do
vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário tenha
sido classificada nos códigos "1.120 - Compra para industrialização ou produção rural,
em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 - Compra para
comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".
1.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e
ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento
do adquirente.
Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e
ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo
estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria
decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação
decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando
a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo
tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando
a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante
da mercadoria.
1.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da
Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que
tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está
inscrito como contribuinte.
1.933 - Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN.
Classificam-se neste código as aquisições de serviços que estão fora do
campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total da Nota Fiscal
Eletrônica, modelo 55.
1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em
depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas
para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido
classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria
depositada em armazém geral ou depósito fechado".
1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada.
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.
DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
OUTROS ESTADOS
2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o
estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela
do destinatário.
2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Classificam-se neste grupo as compras para industrialização, produção rural,
comercialização ou prestações de serviços.
2.101 - Compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas
em processo de industrialização ou produção rural.
2.102 - Compra para comercialização.
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem
comercializadas.
2.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente
em consignação industrial.
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias para serem
utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de
consignação industrial.
2.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente
em consignação mercantil.
Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.