AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 10 de 10)

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou
lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros
produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido
classificadas no código "2.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor
ou usuário final".
6.663 - Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis
ou lubrificantes.
6.664 - Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para
armazenagem.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou
lubrificantes, recebidos para armazenagem.
6.665 - Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para
armazenagem.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou
lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento
depositante.
6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou
lubrificantes recebidos para armazenagem.
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de
combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.
6.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final
estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a
consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da
Federação diferente do remetente e do destinatário.
6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Classificam-se neste grupo as outras saídas de mercadorias ou prestações de
serviços.
6.901 - Remessa para industrialização por encomenda.
Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para
industrialização por encomenda, para serem realizadas em outra empresa ou em outro
estabelecimento da mesma empresa.
6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto
final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma
empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada
no referido processo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos
para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa
efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Também se classificam neste código
quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas
nos códigos "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com
fim específico de exportação" ou "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou
recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".
6.905 - Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em
depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de
terceiro.
6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém
geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em
depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de
terceiro ao estabelecimento depositante.
6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado,
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas
para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da
mesma empresa ou de terceiro quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto
de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de
contrato de comodato ou locação.
6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou
locação.
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após
cumprido o contrato de comodato ou locação.
6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de
bonificação, doação ou brinde.
6.911 - Remessa de amostra grátis.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra
grátis.
6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou
treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para
demonstração, mostruário ou treinamento.
6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou
mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou
bens recebidos para demonstração ou mostruário.
6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para
exposição ou feira.
6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para
conserto ou reparo.
6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou
bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de
consignação mercantil ou industrial.
6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou
industrial.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo
industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.
Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas
ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título
de consignação mercantil ou industrial.
6.920 - Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets,
containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas,
vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar
mercadorias e produtos.
6.921 - Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets,
containers ou assemelhados.
Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas,
vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar
mercadorias e produtos.
6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de
venda para entrega futura.
Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de
mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao
adquirente originário tenha sido classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do
estabelecimento industrial ou rural, entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida
ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente
originário, em venda à ordem". Também se classificam neste código as remessas, por
conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito
fechado ou armazém geral.
6.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da
mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.
Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a
estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do
adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo
estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e
ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento
do adquirente.
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para
industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal
relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.
Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por
documento fiscal do varejo.
6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de
retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo
remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo
recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador
autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o
serviço.
6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação
diversa daquela onde inscrito o prestador.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que
tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está
inscrito como contribuinte.
6.933 - Prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Classificam-se neste código as prestações de serviços que estão fora do
campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos
fiscais.
6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou
depósito fechado.
Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias
depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que
haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou
quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito
fechado ou armazém geral.
6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de
serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O
EXTERIOR
7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o destinatário
esteja localizado no exterior.
7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Classificam-se neste grupo as vendas de produção própria ou de terceiros.
7.101 - Venda de produção do estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento.
Também se classificam neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento
industrial ou produtor rural de cooperativa.
7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento. Também se classificam neste código as
vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105 - Venda de produção do estabelecimento armazenada em depósito
fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro,
que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro
estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada
em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou
de terceiro, que não deva por ele transitar.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado,
armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não
tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja
retorno ao estabelecimento depositante. Também se classificam neste código as vendas
de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição
alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
"drawback".
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras tenham sido classificadas
no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".
7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de
mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-
Sped).
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias industrializados pelo
próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-
Sped).
7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO
RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
Classificam-se neste grupo as devoluções de compras para industrialização,
produção rural, comercialização ou anulações de valores.
7.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para
serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas
tenham sido classificadas no código "3.101 - Compra para industrialização ou produção
rural".
7.202 - Devolução de compra para comercialização.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para
serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.102 -
Compra para comercialização".
7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para
utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos
"3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" ou "3.128 -
Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".
7.211 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de
"drawback".
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para
serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não
utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código
"3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".
7.212 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime
Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema
Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para
serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração
Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido
classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro
Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de
Escrituração Digital (Recof-Sped)".
7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Classificam-se neste grupo as vendas de energia elétrica.
7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior.
Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.
7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Classificam-se neste grupo as prestações de serviços de comunicação.
7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da
mesma natureza.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação
destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.
7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Classificam-se neste grupo as prestações de serviços de transporte.
7.358 - Prestação de serviço de transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas
a estabelecimento no exterior.
7.500 - EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO
Classificam-se neste grupo as exportações de mercadorias recebidas com fim
específico de exportação ou com objetivo de formação de lote de exportação.
7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de
exportação.
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas
anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido
classificadas nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação".
7.504 - Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de
exportação.
Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação
anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e as remessas que tenham
sido classificadas nos códigos "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de
exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento",
"5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de
lote de exportação", "6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de
exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou
"6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de
lote de exportação", e a posterior devolução simbólica que tenha sido classificada nos
códigos "1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias
remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou
produzidos pelo próprio estabelecimento", "1.506 - Entrada decorrente de devolução,
inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para
formação de lote de exportação", "2.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusive
simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos
industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "2.506 - Entrada
decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".
7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA
USO OU CONSUMO
Classificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e
materiais para uso ou consumo.
7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado
do estabelecimento.
7.552 - Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em
embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao
exterior.
Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados para uso ou
consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego
internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma
exportação.
7.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o
ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código
"3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".
7.556 - Devolução de compra de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas para uso
ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.556 -
Compra de material para uso ou consumo".
7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E
LUBRIFICANTES
Classificam-se neste grupo as saídas de combustíveis, derivados ou não de
petróleo, e lubrificantes.
7.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do
estabelecimento.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes
industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.
7.654 - Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de
terceiros.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes
adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.
7.667 - Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário
final.
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a
consumidor ou a usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras,
exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha
sido equiparada a uma exportação.
7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Classificam-se neste grupo as outras saídas de mercadorias ou prestações de
serviços.
7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha
ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em
devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro
de admissão temporária.
7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não
especificada.
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de
serviços que não tenham sido especificadas neste grupo.".
Cláusula segunda O item 4 fica acrescido ao § 1º do art. 54 do Convênio s/nº,
de 15 de dezembro de 1970, com a seguinte redação:
"4. nos casos do inciso I, em se tratando de operações interestaduais.".
Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês
subsequente ao da publicação.
Presidente do CONFAZ - Fábio Franco Barbosa Fernandes, em exercício,
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Michiaki Hashimura, Acre - José Amarísio
Freitas de Souza, Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio, Amapá - Robledo Gregório
Trindade, Amazonas - Dario José Braga Paim, Bahia - João Batista Aslan Ribeiro, Ceará -
Fernando Antônio Damasceno Lima, Distrito Federal - José Itamar Feitosa, Espírito Santo
- Benicio Suzana Costa, Goiás - Selene Peres Peres Nunes, Maranhão - Magno Vasconcelos
Pereira, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Jean Neves Mendonça,
Minas Gerais - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará - René de Oliveira e Sousa
Júnior, Paraíba - Bruno de Sousa Frade, Paraná - Renato Mello Milanese, Pernambuco -
Wilson José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Leonardo
Lobo Pires, Rio Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Pricilla
Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide
Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira
Kinoshita, Sergipe - Alberto Cruz Schetine, Tocantins - Márcia Mantovani.