ACÓRDÃO Nº 2786/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2786/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, § 1o e
2º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em arquivar o processo a seguir
indicado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.235/2022-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisco de Assis Borges de Lima (002.***.***-15);
Secretaria de Controle Interno/câmara dos Deputados.
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.