ACÓRDÃO Nº 2755/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2755/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.283/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial.).
3. Embargante: Izaias Regis Neto (173.***.***-91).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Garanhuns-PE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Luciclaudio Gois Oliveira Silva (OAB-PE 21.523),
representando Izaias Regis Neto;
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 1.611/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 13/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2755-
13/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.