ACÓRDÃO Nº 2752/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2752/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.360/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).
3. Recorrente: Claudete Soares da Silva Pereira (034.***.***-99).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rodrigo Linne Neto (OAB-PR 32509), Eduardo Gomes
Freneda (OAB-PR 26026) e outros, representando Claudete Soares da Silva Pereira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de pensão civil, em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 6.884/2023-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33
e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 13/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2752-
13/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.