ACÓRDÃO Nº 2751/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2751/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 035.044/2023-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Militar).
3. Recorrente: Karliane Cardoso Vieira (411.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: João Veloso de Carvalho (OAB-PA 013661),
representando Karliane Cardoso Vieira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de pensão militar, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 10.712/2023-TCU-2ª
Câmara (Rel. Min. Aroldo Cedraz);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32,
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 13/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2751-13/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.