ACÓRDÃO Nº 2711/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2711/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 007.353/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Katia da Silva Garcia (598.***.***-15).
4. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de
Katia da Silva Garcia (598.***.***-15), concedendo o respectivo registro;
9.2. notificar acerca da presente deliberação o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 13/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2711-
13/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo (Relator) e Antônio Anastasia.