ANEXO MARIA RITA CELESTINO DA SILVA / 43.857.801/0001-80 25351.184892/2024-19 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0466699247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.709.825/0001-04 25351.099876/2024-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309789249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.90947-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/04/2024