ANEXO ÚNICO . NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade Quota Enquadramento (Anexo da Res. GMC Nº 49/19) Início da vigência Término da vigência . 7502.10.10 - 0% Catodos 3.600 Art. 2º, Inciso 1 13/08/2024 13/02/2025 . 8544.60.00 001 0% Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) 775 Toneladas Art. 2º, Inciso 1 01/05/2024 27/10/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 582, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 26/04/2024