RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 999, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

. 31 46213.025093/2018-18 216361923 Alci Francisco Veiga Junior PE
. 32 46213.025094/2018-62 216321760 Alci Francisco Veiga Junior PE
. 33 46213.025098/2018-41 216360731 Aldezir Maria Ferreira PE
. 34 46213.025097/2018-04 216320542 Aldezir Maria Ferreira PE
. 35 46213.025100/2018-81 216311292 Alem-Mar Transportes E
Navegacao Ltda
PE
. 36 46213.025101/2018-26 216358639 Alesat Combustiveis S.A. PE
. 37 46213.025102/2018-71 216318459 Alesat Combustiveis S.A. PE
. 38 46213.025108/2018-48 216361753 Alexandre Barros Pinheiro PE
. 39 46213.025111/2018-61 216320232 Alexandre Dias De Oliveira PE
. 40 46213.025112/2018-14 216360439 Alexandre Dias De Oliveira PE
. 41 46213.025136/2018-65 216321450 Alexandre Gomes Da Silva Lima PE
. 42 46213.025137/2018-18 216361621 Alexandre Gomes Da Silva Lima PE
. 43 46213.025148/2018-90 216314721 Allan Silvanio De Souza PE
. 44 46213.025149/2018-34 216355249 Allan Silvanio De Souza PE
. 45 46213.025152/2018-58 216316847 Almerice Oliveira De Almeida
Arruda - Eireli
PE
. 46 46213.025153/2018-01 216357195 Almerice Oliveira De Almeida
Arruda - Eireli
PE
. 47 46213.025158/2018-25 216322189 Altamiro Pereira E Araujo Lima PE
. 48 46213.025159/2018-70 216362342 Altamiro Pereira E Araujo Lima PE
. 49 46213.025162/2018-93 216314941 Aluvid - Industria E Comercio De
Aluminio E Vidros Ltda
PE
. 50 46213.025163/2018-38 216355460 Aluvid - Industria E Comercio De
Aluminio E Vidros Ltda
PE
. 51 46213.025164/2018-82 216321468 Alvaro Henrique Florencio E
Silva
PE
. 52 46213.025165/2018-27 216361630 Alvaro Henrique Florencio E
Silva
PE
. 53 46213.025186/2018-42 216317428 Andrade Borba Transportes E
Locacoes Eireli
PE
. 54 46213.025187/2018-97 216357756 Andrade Borba Transportes E
Locacoes Eireli
PE
. 55 46213.025204/2018-96 216319901 Antonio Carneiro De Moura PE
. 56 46213.025205/2018-31 216360111 Antonio Carneiro De Moura PE
. 57 46213.025208/2018-74 216312841 Antonio Ferreira De Souza PE
. 58 46213.025209/2018-19 216353459 Antonio Ferreira De Souza PE
. 59 46213.025212/2018-32 216315506 Antonio Francisco Bernardo PE
. 60 46213.025213/2018-87 216356024 Antonio Francisco Bernardo PE
. 61 46213.025217/2018-65 216360064 Antonio Luiz Resende Ferreira PE
. 62 46213.025216/2018-11 216319854 Antonio Luiz Resende Ferreira PE
. 63 46213.025219/2018-54 216320747 Antonio Marcos Brito Ramos PE
. 64 46213.025224/2018-67 216321433 Antonio Pereira Gois PE
. 65 46213.025233/2018-58 216361605 Antonio Pereira Gois PE
. 66 46213.025236/2018-91 216356148 Apoio Transportes Ltda PE
. 67 46213.025237/2018-36 216315662 Apoio Transportes Ltda PE
. 68 46213.025238/2018-81 216358167 Argo Logistica Ltda PE
. 69 46213.025239/2018-25 216317801 Argo Logistica Ltda PE
. 70 46213.025242/2018-49 216361541 Arinaja Barros Dias PE
. 71 46213.025243/2018-93 216321379 Arinaja Barros Dias PE
. 72 46213.025256/2018-62 216313716 Arterra Transportes Ltda PE
. 73 46213.025257/2018-15 216354269 Arterra Transportes Ltda PE
. 74 46213.025326/2018-82 216317118 Ata Transportes E Locacoes Ltda PE
. 75 46213.025310/2018-70 216357365 B R Transportes E Logistica Ltda PE
. 76 46213.025311/2018-14 216317029 B R Transportes E Logistica Ltda PE
. 77 46213.025301/2018-89 216315565 Bauminas Log E Transporte Ltda PE
. 78 46213.025302/2018-23 216356067 Bauminas Log E Transporte Ltda PE
. 79 46213.025290/2018-37 216349656 Bendo Transportes E Consultoria
Ltda
PE
. 80 46213.025291/2018-81 216308968 Bendo Transportes E Consultoria
Ltda
PE
. 81 46213.025270/2018-66 216319471 Bom Leite Industrial Ltda PE
. 82 46213.025271/2018-19 216359686 Bom Leite Industrial Ltda PE
. 83 46213.025258/2018-51 216354919 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 84 46213.025263/2018-64 216314381 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 85 46213.025264/2018-17 216354897 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 86 46213.025265/2018-53 216354901 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 87 46213.025259/2018-04 216314402 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 88 46213.025262/2018-10 216314399 Bonanza Supermercados Ltda PE
. 89 14152.020645/2021-72 220523916 Teresina Administradora de
Shopping Centers Ltda
PI
. 90 46221.002648/2019-35 217166016 Josiel Correia Santos
51731274572
SE
. 91 46221.008511/2019-94 218772271 Jurandi de Oliveira Matos
Servicos Eireli
SE
. 92 46221.007726/2019-98 218635061 Jurandi de Oliveira Matos
Servicos Eireli
SE
. 93 14152.103389/2020-77 220044520 Lw Presentes Ltda SP
. 94 14152.127572/2020-68 220286353 Moda e Confeccao Mr Eireli SP
. 95 14152.127574/2020-57 220286370 Moda e Confeccao Mr Eireli SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46240.000148/2019-31 216792495 Auto Posto São Geraldo Ltda. MG
. 2 46234.001627/2019-53 217738214 Sagrados Corações Indústria e Com. de
Alimentos Ltda.
MG
. 3 46221.007290/2018-56 215550625 Jose Bonfim dos Santos SE
. 4 46221.006461/2019-19 218255756 José Luciano Nascimento Lima SE
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46254.600283/97-64 013790000459 Bolsas Paola Ltda. SP
. 2 46254.110314/2001-28 004416791 Comagi Construções Ltda SP
. 3 46254.200079/2002-66 004425626 Comercial Ponte Alta Ltda SP
. 4 46254.001785/2004-99 008595330 Com E Imp Cherry Ltda SP
. 5 46254.001419/2004-30 008595267 Com Balbino De Bauru Ltda SP
. 6 46254.004234/2003-04 8587183 Base Informação Da Moda Ltda. SP
. 7 46254.003708/2002-10 4433513 Baurudata Teleinformática Ltda. SP
. 8 46254.003039/2006-00 13466542 Br Retifica De Motores Ltda SP
. 9 46254.001433/2007-86 13599844 Confemavi Ind Com De
Confecções
SP
. 10 46254.003971/2007-13 15802396 Com De Embalagens Plastim
Rodrigues Ltda.
SP
. 11 46254.000755/2008-99 15802477 Bauru Tênis Clube SP
. 12 46254.004187/2008-03 15582647 Berçario Casa Do Bebe Ltda. SP
. 13 46454.000040/2011-85 21735859 Br Sete Ind Palmilhas Ltda. SP
. 14 46221.000555/2017-12 211143375 Hugo Menezes Gurgel SE
. 15 46221.011700/2018-63 216464234 Top Trans Distribuicao e Logistica
Ltda
SE
. 16 46221.011701/2018-16 216464013 Top Trans Distribuicao e Logistica
Ltda
SE
. 17 46221.011702/2018-52 216463777 Top Trans Distribuicao e Logistica
Ltda
SE
. 18 46221.011703/2018-05 216464439 Top Trans Distribuicao e Logistica
Ltda
SE
. 19 46221.006303/2011-01 17972434 Transur Recursos Humanos Ltda. SE
. 20 46221.005737/2019-33 218045069 Uniao Engenharia e Construcoes
Ltda
SE
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46312.003866/2017-14 2130883345 Anderson da Silva Pereira - Me MS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 23 DE ABIL DE 2024
Na qualidade de Coordenador Nacional do Sine, torno público o cronograma
para realização dos procedimentos necessários para distribuição do recurso do Fundo de
Amparo ao Trabalhador/FAT, pactuação do plano de ações e serviços e liberação dos
recursos referentes aos blocos de ações e serviços do Sine, de que trata a Resolução
Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Prorrogações excepcionais dos prazos
estipulados no presente cronograma poderão ser autorizadas, mediante justificativa.
Especificamente neste exercício de 2024, o cronograma está compatível com a
vedação de realizar transferência voluntária de recursos da União, nos três meses
anteriores à eleição, nos termos da Lei nº 9504, de 1997, art. 73, VI, a, sem prejuízo de
retomada das liberações após o fim do pleito eleitoral.
No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução Codefat nº
994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via ofício.
Todos os blocos de ações e serviços estão enquadrados neste cronograma e a
disponibilidade orçamentária para 2024 será definida posteriormente, por bloco.
Cronograma
. AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO
. Enviar manifestação de interesse para os blocos de ações e
serviços (art. 9º, § 3º da Res. Codefat nº 994, de 2024)
Órgão Gestor até 25/3/2024
. Enviar comprovação da existência de política pública específica
(juntamente com manifestação de interesse) (art. 9º, § 4º da
Res. Codefat nº 994, de 2024)
Órgão Gestor até 25/3/2024
. 1. Avaliação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade
2. Publicação dos elegíveis dos blocos de ações e
serviços
3.Disponibilização dos Programas na Plataforma
Transferegov
MTE até 29/04/2024
. Envio dos planos de ações com apreciação do CTER Órgão Gestor/CTER até 17/5/2024
. 1. Apreciação do PAS
2. Complementação
3. Verificação de conformidade
Órgão
Gestor/CTER/MTE
até 7/6/2024
. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso Órgão Gestor/MTE até 5/7/2024
MAGNO LAVIGNE
Secretário de Qualificação e Fomento à Geração
de Emprego e Renda
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2024-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 194 (2136392), Resolve: NOTIFICAR
os representantes legais do SINDTAC IBIRITÉ - Sindicato dos Transportadores Autonomos de
Cargas do Município de Ibirité (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.101444/2023-04 - SC22625, CNPJ: 49.305.854/0001-75; e do Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Minas Gerais, CNPJ:
19.557.941/0001-59, Carta Sindical L110 P089 A1987, Impugnação nº 19964.204514/2024-
58; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação,
o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, nos termos do art.
22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Os documentos deverão
ser encaminhados nos termos da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à
Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério
do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico protocolo.gov.br.mte.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 178 (1973999), resolve: A)
Notificar o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR DE ÁGUA BRANCA - SINTRAF ÁGUA BRANCA-PB, CNPJ: 48.836.903/0001-33,
processo nº 19964.122798/2022-01 (impugnado) e o STR - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE AGUA BRANCA-PB, CNPJ: 08.884.355/0001-00, impugnação nº
19964.204004/2024-81 (impugnante), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre
as partes litigantes, sob pena de indeferimento do processo da entidade impugnada, nos
termos do artigo 16 e 17 da Portaria/MTE nº 3.472/2023. Os documentos deverão ser
encaminhados nos termos da Portaria/MTE nº 3.472/2023, com referência ao Processo de
Pedido de Registro Sindical da entidade impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-
Geral de Registro Sindical pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do
Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/sei.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO