PORTARIA SE/MS Nº 534, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 534, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Município/UF: Barretos/SP
Título do projeto: "Bella Vita XIV - Reabilitação do Paciente com Deficiência da
Região Amazônica"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.169060/2020-29
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 53/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0039867199)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Título do projeto: "Detecção e Intervenção Precoce de Transtorno do Espectro
Autista - TEA em crianças de 0 a 4 anos em situação de vulnerabilidade social, através de
Rastreio Ocular ('Eye Tracking') e Método da Análise Aplicada do Comportamento - ABA".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.014429/2018-42.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:ParecerTécniconº50/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS(0039617166).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA