PORTARIA SE/MS Nº 521, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 521, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I-RazãoSocial:AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeRondondoPará-APAE
CNPJ: 03.509.276/0001-98
Município/UF: Rondon do Pará/PA
Título do projeto: "Implantar: Cuidados Integrais à Saúde das Pessoas com
Deficiência Intelectual e Múltipla da APAE de Rondon do Pará"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.168596/2020-27
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 504/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0036596462)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
I - Razão Social: Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.
CNPJ: 92.219.559/0001-25.
Município/UF: Pelotas/RS.
Título do projeto: "Qualificando o diagnóstico em Oncologia".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.051361/2015-30.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 83/2024-CGCAN/SAES/MS (0038761733).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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