PORTARIA SAV Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SAV Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista a deliberação da Resolução do Comitê Gestor do FSA/ANCINE nº
252/2023 e o disposto no EDITAL SAV/MINC/FSA Nº 01, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - EDITAL
RUTH DE SOUZA, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da deliberação dos recursos interpostos à
Portaria nº 10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção
1, página 19, de 30 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Homologar o resultado final do referido Edital, conforme disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/editais/2023/inscricoes-em-andamento/edital-sav-minc-no-01-2023-
edital-ruth-de-souza/edital-ruth-de-souza-de-audiovisual.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA