PORTARIA SAES/MS Nº 1.609, DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.609, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da
FundaçãoSocialHospitalardeIçara,comsedeemIçara(SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, que instituiu o Programa de
Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam
na área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS);