PORTARIA MRE Nº 524, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 524, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério das Relações Exteriores -
período 2023/2024, para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação
de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
O DIRETOR, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, tendo
em vista o disposto na Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei nº 12.277, de 30 de
junho de 2010, na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei nº 11.357, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria 349, de 25
de junho de 2021, alterada pela Portaria 367, de 8 de dezembro de 2021, e na Portaria nº
458, de 28 de abril de 2023, e considerando as orientações constantes da Nota Técnica nº
393/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 30 de setembro de 2011, da Nota Informativa nº
002/2013/CGADE/DEDDI/SEGEP-MP, de 8 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas globais estabelecidas pela Portaria nº
518, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 02 de abril
de 2024, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações
Exteriores para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos
Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE).
Parágrafo único. A Avaliação Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de
abril de 2023 a 31 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PERDIGÃO