PORTARIA AN Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2024 AlteraoAnexodaPortariaANnº127,de29denovembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e Considerando o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, bem como o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA AN Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — ARQUIVO NACIONAL. Todos os atos de 26/04/2024