PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de
11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA
nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074,
de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 21042.004699/2017-17, resolve:
Art. 1º Incluir no credenciamento sob número BR RS0180, da empresa Safety
Wood - Tratamento de Madeira Ltda., CNPJ nº 07.465.459/0001-00, Inscrição Estadual nº
043/0110316, localizada na Rua Monteiro Lobato 341, Esteio, RS, para na qualidade de
empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte procedimento: - Destruição de
embalagens e suportes de madeira;
Art. 2º O credenciamento deste novo procedimento terá a mesma validade da
Portaria nº 201 de 23 de maio de 2022, publicada no DOU em 25 de maio de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA