PORTARIA Nº 466, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 466, DE 22 DE ABRIL DE 2024
RetificaáreadoProjetodeAssentamentoJandaíra,localizado
nomunicípiodeAriquemes,noestadodoRondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.179412/2019-19 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações contida na Portaria/INCRA/SR(17)/Nº 89, de 31 de
julho de 2000 (SEI n.º 19414152), publicada no Diário Oficial da União n.º 154, de 10 de agosto
de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Jandaíra, código SIPRA RO0112000, localizado
no município de Ariquemes, no estado do Rondônia, e em sua Retificação (SEI n.º 19414602),
publicada no Diário Oficial da União n.º 138, Seção 1, pág. 74, de 19 de julho de 2002;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Jandaíra,
com a base cartográfica da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), conforme Relatório
(SEI n.º 11603220), Planta e Memorial Descritivo (SEI n.º 19414673 e 19414756); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.017,0673 (mil e dezessete hectares, seis ares e setenta
e três centiares), constante da Retificação na Portaria/INCRA/SR(17)/Nº 89, de 31 de julho de
2000, publicada no Diário Oficial da União nº 138, Seção 1, pág. 74 de 19 de julho de 2002, que
retificou a área e a quantidade de lotes do Projeto de Assentamento Jandaíra, código SIPRA
RO0112000, localizado no município de Ariquemes, no estado do Rondônia, para a área de
999,2785 ha (novecentos e noventa e nove hectares, vinte e sete ares e oitenta e cinco
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(RO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte
Mor
Área de Abrangência: Município de Arealva, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
19-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Cohap
Empreendimento: Residencial São Francisco
Processo nº 01506.001853/2022-54
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de
Educação Patrimonial para o Loteamento Residencial São Francisco
Arqueólogo coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura
Municipal de Jacareí - Prefeitura Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Votorantim, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses.