PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, das pessoas abaixo relacionadas:
CYNTHIA FARRAN, nascida em 17 de setembro de 2014, filha de Francis Farram e
de Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.014998/2024-28);
MARITA FARRAN, nascida em 10 de junho de 2016, filha de Francis Farram e de
Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 008018.014999/2024-72) e;
PAMELA FARRAN, nascida em 3 de junho de 2017, filha de Francis Farram e de
Huda Naser, residente no Estado de São Paulo - SP (Processo nº 08018.015000/2024-11).
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Esraa Mohammad Khaled Ahmad Doufish, incluído na Portaria nº
3.417, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024,
é natural da PALESTINA, e não como constou. Processo nº 08018.026402/2024-32
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Valencia Janvier, incluído na Portaria
nº 3.469, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de
2024, é LELAUDIA BIEN AIME, e não como constou. Processo nº 235881.0382260/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Matvei Shchagin, incluído na
Portaria nº 3.471, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
abril de 2024, é KONSTANTIN SHCHAGIN e DARIA SHCHAGINA, e não como constou.
Processo nº 235881.0412632/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Konstantin Kozlov, incluído na
Portaria nº 2.478, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de
agosto de 2023, é IULIIA KOZLOVA, e não como constou. Processo nº
235881.0365505/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Said Halahel, incluído na Portaria nº 3.181, de 1° de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 235881.0413176/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Isabel Maria do Carmo Miranda Barbedo, incluída na Portaria nº 167-
GB, de 06 de julho de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 1971,
passou a assinar ISABEL MARIA DO CARMO MIRANDA BARBEDO DOS SANTOS, em virtude de
haver contraído matrimônio com José Batista dos Santos Filho, em 23 de março de 2013,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas do 1° Subdistrito, Guarulhos - São Paulo/SP, Matrícula
122697 01 55 2013 2 00627 184 0158537-34. Processo nº 08018.024341/2024-79
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Oliveira Lewula, incluído na Portaria nº 3.469,
de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, são:
OLIVEIRA LEWULA, natural da REPÚBLICA DEMOCRATICA DO CONGO, filho de CLEMENTINE
KAKWENI e de DJEF LEWULA, e não como constou.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Jean Daniel Michaud, incluído na
Portaria nº 1.768, de 1° de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
março de 2023, é JEANNOT MICHAUD e ELISANE ALEXCI, e não como constou. Processo nº
2358810232716/2022
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
Em atenção ao pedido datado de 12 de abril de 2024, CERTIFICO que consta
desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria n.º 0441, de 31
de maio de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 1977- O
MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º
70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações
civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2, º, 3.º e 5.º, do mencionado
Decreto, a AURORA DA NATIVIDADE LOPES RODRIGUES, natural de Portugal, nascida a 14
de maio de 1955, filha de Artur Carvalho Rodrigues e de Maria Julia Rodrigues Lopes,
residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados
pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País -
Processo n.º 34.179/76". CERTIFICO ainda, que AURORA DA NATIVIDADE LOPES RODRIGUES
passou a assinar AURORA DA NATIVIDADE IGNATOWSKA, por haver contraído matrimônio
com Ladislau Floriano Ignatowski, em 11 de maio de 1983, conforme certidão passada pelo
15º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula nº 0933360155.1983
2 00006 192 0002592 88.
LAÍS TELES DE MENEZES
Chefe da Divisão