PORTARIA Nº 3.476, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.476, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela PORTARIA Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
GIL SOARES CORREIA - RNM- G388469-7, natural de Portugal, nascido em 02 de
dezembro de 1977, filho de Firmino Silva Correia e de Maria Rosa Fernandes Soares
Correia, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020015/2024-92);
GONÇALO SOARES DE OLIVEIRA - RNM- V961188-B, natural de Portugal, nascido
em 23 de abril de 1990, filho de Angela Maria Alves Soares e de José Júlio de Oliveira,
residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.020014/2024-48) e;
JOÃO VITOR SANTOS DIAS NETO - RNE-G037994-7, natural de Portugal, nascido
em 28 de março de 1985, filho de Vitor Manuel Gonçalves Dias Neto e de Maria Adelina
Guita Dos Santos Dias Neto, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo
nº08018.018906/2024-89).
MARTHA PACHECO BRAZ