PORTARIA Nº 14.420, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/04/2024

PORTARIA Nº 14.420, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011031/2024-17, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME
CLINICA MÉDICA LTDA., CNPJ nº 41.944.637/0001-13 e CRM 0011780/BA (PJ) (CLC067), para a
realização de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª,
2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.784/SPL, de 21 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, página 162.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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