PORTARIA Nº 14.412, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/04/2024

PORTARIA Nº 14.412, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de fevereiro
de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.062989/2022-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária COMIS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº
07.631.692/0001-15, com sede social em São Borja (RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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