PORTARIA Nº 14.411, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/04/2024

PORTARIA Nº 14.411, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02 de
fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.031781/2024-02,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária AEROGRIGOLI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº
10.582.571/0001-35, com sede social em Santa Isabel do Ivaí (PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
RETIFICAÇÃO
No item 7.4.4 da Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão B (IS nº 91-010B),
aprovada pela Portaria nº 10.574/SPO, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 44, onde se lê: "...nestes
espaços aéreos.7.4.5 A figura 4 apresenta um exemplo de equipamentos de Data Link
incluídos na MEL:", leia-se: "...nestes espaços aéreos.".

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