PORTARIA Nº 14.401, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.401, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do
processo nº e considerando o que consta do processo nº 00058.069849/2023-37, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital
20/ANAC/2023, o senhor César Francisco Ferrara para atuar como examinador credenciado
autônomo para a região de São Paulo, para realização dos exames de proficiência listados
no item 2.2.2 do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC: Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017; IS 00-002,
disponível no Portal da ANAC; e Portaria 12561, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento se inicia na data de publicação desta
Portaria e é por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2177-ANTAQ, em favor da empresa
GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
31.217.854/0001-58, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS