PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.302, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. RN Venha-Ver Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
1302 13/04/2024 59051.032067/2024-36
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 946 - MARCIANO CORREA DE ARRUDA, rio José Pedro, Município de Taparuba/MG, irrigação.
Nº 947 - JOAO FONSECA SOBRINHO, rio Piranhas ou Açu, Município de Carnaubais/RN, irrigação.
Nº 948 - EVANDI GONCALVES DE BRITO, Açude Epitácio Pessoa, Município de
Taparuba/MG, irrigação.
Nº 949 - MANOEL AFFONSO GIOCONDO CESAR, rio Paranã, Município de Nova Roma/GO, irrigação.
Nº 950 - JOSE LOURINALDO CHAVES DE FREITAS, Açude Epitácio Pessoa, Município de
Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº 951 - ROSA MARIA DA SILVA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Cabaceiras/PB, irrigação.
Nº952-ADEMILDAPEREIRADASILVA,AçudeEpitácioPessoa,MunicípiodeBoqueirão/PB,irrigação.
Nº 953 - SGL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA e TIAGO CORREA GOUVEA, rio Preto,
Município de Rio das Flores/RJ, mineração.
Nº 954 - WEBER DE ALMEIDA REIS, UHE Capivara, Município de Sertaneja/PR,
irrigação.
Nº 955 - LEONARDO CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação.
Nº 956 - GIANPIERO LEONE CODA, UHE Capivara, Município de Florínea/SP, irrigação.
Nº 957 - EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de Volta
Redonda/RJ, mineração.
Nº 958 - AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME, rio Paraíba do Sul, Município de
Resende/RJ, mineração.
Nº 959 - CLEO RODRIGO LEITE SOUSA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 960 - RODRIGO ANDRADE ARANTES, rio Palma, Município de Arraias/TO,
irrigação.
Nº961-CLAUDIOKLEBERAMARALDASILVA,rioJequitinhonha,MunicípiodeItaobim/MG,irrigação.
Nº 962 - GUTTYERRE ANDRADE FERRAZ, rio Jequitinhonha, Município de Taparuba/MG, irrigação.
Nº 963 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 964 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 965 - AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., UHE
Marimbondo, Município de Planura/MG, irrigação.
Nº 966 - CLAUDIO ANTONIO BIONES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Município de
Orocó/PE, irrigação.
Nº 967 - AREAL BOM RETIRO LTDA e INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA, rio Preto,
Município de rio Preto/MG, irrigação.
Nº 968 - MARIA DA GRAÇAS MENDONÇA SANTOS, rio São Francisco, Município de Porto
Real do Colégio/AL, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 969 - MACIEL GOMES DE FREITAS, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 970 - DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 971 - FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 972 - GILBERLANDIA PEREIRA DE LUCENA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 973 - DALVACI DE SOUSA SILVA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 974 - USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL, rio Moji-Guaçu, município de Santa
Rita do Passa Quatro/SP, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS