PORTARIA Nº 1.293, DE 25 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.293, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Delmiro
Gouveia
Estiagem -
1.4.1.1.0
048 02/04/2024 59051.031468/2024-79
. BA Caetanos Estiagem -
1.4.1.1.0
013 05/04/2024 59051.031909/2024-32
. BA Cansanção Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
018 11/04/2024 59051.031948/2024-30
. MA Arari Inundações -
1.2.1.0.0
008 11/04/2024 59051.031888/2024-55
. PE Buíque Estiagem -
1.4.1.1.0
05 08/04/2024 59051.031727/2024-61
. PE Moreilândia Estiagem -
1.4.1.1.0
016 04/04/2024 59051.031911/2024-10
. PE São João Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
024 03/04/2024 59051.031929/2024-11
. RN Pedro Avelino Seca - 1.4.1.2.0 328 08/04/2024 59051.031627/2024-35
. RN São Rafael Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
003 08/04/2024 59051.031630/2024-59
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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